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Ademir Antonio Videira Braite - DEM
14º LEGISLATURA

Presidente Atual
Ademir Antonio Videira Braite
Gabriel Henrique Bergamin - PSDBGelson Vitor dos Santos - PTBJoão Luiz Piton - PMDBJosé Valter de Freitas - PMDB
Luiz Ferreira da Silva Filho - PTN
Márcio Martinello - DEMMarlete Zenatti Gianti - PPValdir Durães de Vasconcelos - DEM
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Qual a maior prioridade para o Municipio?
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2072 28-12-2017 (DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA BASE DE CALCULO DO IPTU. Ativa (Não consta revogação expressa)


2071 28-12-2017 (REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA). Ativa (Não consta revogação expressa)


2070 20-12-2017 DISPÕE SOBRE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º SALÁRIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98 E 025/00, BEM COMO DA DECISÃO PROLATADA P ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2069 20-12-2017 (REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2013). Ativa (Não consta revogação expressa)


2068 15-12-2017 Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Boraceia - SP. Ativa (Não consta revogação expressa)


2067 08-12-2017 (QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL) Ativa (Não consta revogação expressa)


2065 08-12-2017 Dispõe sobre a criação de cargos Permanentes no quadro de Pessoal, Regidos pela CLT; Ativa (Não consta revogação expressa)


2064 08-12-2017 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Ativa (Não consta revogação expressa)


2063 08-12-2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Ativa (Não consta revogação expressa)


2062 22-11-2017 Fica autorizado antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º salário do ano de 2017, para 30 de novembro, dos funcionários municipais indistintamente. Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
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Decreto Municipal
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Telefone para esclarecimentos: (14) 3295-1227
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