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Ademir Antonio Videira Braite - DEM
14º LEGISLATURA

Presidente Atual
Ademir Antonio Videira Braite
Gabriel Henrique Bergamin - PSDBGelson Vitor dos Santos - PTBJoão Luiz Piton - PMDBJosé Valter de Freitas - PMDB
Luiz Ferreira da Silva Filho - PTN
Márcio Martinello - DEMMarlete Zenatti Gianti - PPValdir Durães de Vasconcelos - DEM
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Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1989 27-12-2016 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso de imóvel, e dá outras providências”. Ativa (Não consta revogação expressa) -

1988 27-12-2016 “ALTERA O ARTIGO 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016”. Ativa (Não consta revogação expressa)


1987 27-12-2016 Autoriza o Poder Executivo lavrar escritura Pública de Venda de imóvel quando da quitação do valor, em observância a lei Municipal nº 1.952/2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


1986 20-12-2016 (CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO) Ativa (Não consta revogação expressa)


1985 21-12-2016 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014) Ativa (Não consta revogação expressa)


1984 21-12-2016 (ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1630/2011, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS). Ativa (Não consta revogação expressa)


1982 07-12-2016 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1981 07-12-2016 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder à concessão de uso de imóvel e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1980 07-12-2016 Dispõe sobre fracionamento do vale alimentação dos servidores publicos municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


1979 07-12-2016 Dispõe sobre transporte municipal e intermunicipal de alunos. Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
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