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Ademir Antonio Videira Braite - DEM
14º LEGISLATURA

Presidente Atual
Ademir Antonio Videira Braite
Gabriel Henrique Bergamin - PSDBGelson Vitor dos Santos - PTBJoão Luiz Piton - PMDBJosé Valter de Freitas - PMDB
Luiz Ferreira da Silva Filho - PTN
Márcio Martinello - DEMMarlete Zenatti Gianti - PPValdir Durães de Vasconcelos - DEM
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1774 17-12-2013 Dispõesobreaaberturadecrédito(s)adicional(ais)noOrçamentodoMunicípio, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1773 17-12-2013 (CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) Ativa (Não consta revogação expressa)


1772 17-12-2013 ALTERA O PARÁGRAFO 15º DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1771 17-12-2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a seus servidores do quadro, prêmios através de sorteio, e dá outras providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


1770 17-12-2013 Ementa: Dispões sobre Gratificação Extraordinária para os Servidores do Quadro do Setor da Saúde, e da outras Providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


1769 17-12-2013 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRECHE MUNICIPAL). Ativa (Não consta revogação expressa)


1768 19-11-2013 (QUE ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.) Ativa (Não consta revogação expressa)


1767 04-12-2013 (QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2008, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.) Ativa (Não consta revogação expressa)


1766 19-11-2013 (QUE ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.) Ativa (Não consta revogação expressa)


1765 19-11-2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
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Telefone para esclarecimentos: (14) 3295-1227
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