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Ademir Antonio Videira Braite - DEM
14º LEGISLATURA

Presidente Atual
Ademir Antonio Videira Braite
Gabriel Henrique Bergamin - PSDBGelson Vitor dos Santos - PTBJoão Luiz Piton - PMDBJosé Valter de Freitas - PMDB
Luiz Ferreira da Silva Filho - PTN
Márcio Martinello - DEMMarlete Zenatti Gianti - PPValdir Durães de Vasconcelos - DEM
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Qual a maior prioridade para o Municipio?
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1647 20-12-2011 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO) Ativa (Não consta revogação expressa)


1646 06-12-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Ativa (Não consta revogação expressa)


1645 04-10-2011 (ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.800,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Ativa (Não consta revogação expressa)


1644 04-10-2011 (DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2006, DE 18 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA). Ativa (Não consta revogação expressa)


1643 29-09-2011 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude). Ativa (Não consta revogação expressa)


1642 20-09-2011 (ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS). Ativa (Não consta revogação expressa)


1641 06-09-2011 (QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DE BORACÉIA) Ativa (Não consta revogação expressa)


1640 02-08-2011 “DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O CONJUNTO HABITACIONAL BORACÉIA Ativa (Não consta revogação expressa)


1639 21-06-2011 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1638 21-06-2011 (ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
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Decreto Municipal
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